No caso de bens móveis, como veículos, as garantias geralmente cobrem o bom funcionamento do produto por um determinado período. Já em bens imóveis, a garantia pode abranger vícios ocultos ou defeitos na estrutura da construção. De acordo com uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), mais de 70% dos lojistas online consideram o contrato de compra e venda como uma ferramenta importante para garantir a segurança das transações comerciais. A mesma pesquisa revelou que a maioria dos lojistas (cerca de 85%) inclui cláusulas de garantia em seus contratos para proteger seus interesses. A cláusula de reserva de domínio é comumente utilizada em contratos de compra e venda com pagamento a prazo. Nesse contexto, o vendedor transfere a posse direta do bem ao comprador, mas mantém a propriedade até que o preço total acordado pela venda seja pago.
Geralmente é necessário que o comprador apresente garantia de que pode adquirir o imóvel. Por isso, é importante incluir uma cláusula que demonstre o que foi previsto durante a negociação entre as partes. No entanto, as partes podem decidir de forma livre, quem será o responsável pelo pagamento das despesas de escritura e de registro do contrato. Entender o estado de um bem móvel como um veículo ou bem imóvel, tal qual uma casa, será importante para a elaboração da cláusula de objeto. Contudo, ao comprar um apartamento na planta o cliente deverá avaliar o prazo de entrega da obra, por exemplo, para tomar sua decisão.
Essa documentação define os termos, condições e direitos de ambas as partes envolvidas. A inclusão de garantias em contratos de compra e venda é de extrema importância, pois ela oferece segurança e proteção para as partes envolvidas na transação. Ao estabelecer cláusulas de garantia, o contrato se torna mais completo e detalhado, evitando possíveis conflitos e prevenindo problemas futuros. Um contrato de compra e venda é mais do que um simples documento, é uma ponte de confiança entre o comprador e o vendedor, garantindo que a transação de um bem ou serviço ocorra conforme acordado. Ele serve como um registro detalhado da negociação, assegurando que ambas as partes estejam cientes e de acordo com todos os termos e condições estabelecidos.
Em outras palavras, toda burocracia e lentidão dos expedientes manuais de validação de contratos e documentos é substituída por uma solução muito mais moderna e alinhada às demandas atuais das empresas. A Docusign é a maior referência em tecnologias de contratos, gerando automatização e praticidade na gestão de documentos. Além de oferecer soluções para a assinatura de contratos online, a empresa permite que negócios das mais variadas áreas de atuação tenham recursos para agilizar as suas rotinas contratuais.
A mesma regra se aplica aos contratos de união estável, pois é possível a venda de bens excluídos da comunhão entre companheiros. Atenção, caso não tenha sido celebrado um contrato de união estável em cartório, o regime que prevalece é da comunhão parcial de bens que poderá limitar as relações comerciais entre o casal. Preço por avaliação é aquele arbitrado pelas partes ou por terceiro da confiança de ambos. Na venda de um imóvel, citando um caso, é comum a avaliação de uma imobiliária ou pessoa especialista do ramo, para entender de acordo com a metragem, estado de conservação, localização e preço médio do m² na região qual o valor deverá ser cobrado. No caso de da��o em pagamento (artigo 356 e seguintes do C�digo Civil), determinado o pre�o da coisa dada em pagamento, as rela��es entre as partes regular-se-�o pelas normas do contrato de compra e venda.
Sendo assim, é possível utilizar um desses modelos e verificar todos os elementos descritos para saber se estão de acordo. A mora ensejará multa de 10% (dez por cento) do valor em atraso, juros de mora a 1% a.m. (um por cento ao mês) e honorários de advogado na monta não inferior a 20% (vinte por cento) do valor do débito. Para garantir uma compra segura do seu imóvel, conte com uma empresa especializada, como uma incorporadora. Se estiver na dúvida do que pode ou não ser feito na relação de compra e venda, sem que o contrato seja anulado, consulte o Código Civil. Primeiro deve ser lícito, com venda permitida por lei, e de caráter determinado ou determinável.
Mas, as empresas que elaboram contratos diariamente gastariam muitos recursos e tempo nos processos manuais de assinatura. Afinal, o motoboy precisa coletar o documento, levá-lo para a outra parte assinar e trazê-lo de volta. As partes podem estabelecer alguns tipos de garantia no contrato, tais como a fiança ou a garantia real. É importante que o contrato seja periodicamente revisado e atualizado para refletir as mudanças nas leis, regulamentações ou nas práticas comerciais.
Garantia de Pagamento
Em documentos particulares, como é o caso de alguns contratos de compra e venda, para que tenham força executiva, é necessário contar com a assinatura de duas testemunhas. Embora o atual Código Civil não exija a assinatura de testemunhas contrato de compra e venda de imovel para a validade e a existência do contrato, é preciso que elas estejam presentes, caso as partes envolvidas na relação contratual queiram executar alguma cláusula por meio do Poder Judiciário. O contrato de alienação fiduciária em garantia é uma das modalidades contratuais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, que se destina a garantir o cumprimento de obrigações assumidas pelo devedor fiduciante em relação ao credor fiduciário.
Em muitos casos, a natureza do negócio jurídico implica na obrigação de sigilo e confidencialidade das partes. Consideramos muito importante que o contrato descreve as obrigações das partes, especialmente as futuras, ou seja, após o pagamento e a entrega do bem, para que não pairem dúvidas futuras. Pode parecer básico, porém, estas informações facilitam a localização e identificação das partes caso seja necessário ajuizar um processo relacionado ao contrato - por inadimplemento ou qualquer outro motivo. Vamos entender, então, quais as principais cláusulas e os cuidados que precisamos ter em cada uma delas, para construir um contrato de compra e venda efetivo e que não dê dores de cabeça para quaisquer dos lados. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Não há dúvidas que se trata do contrato mais comum no direito brasileiro, estando presente na advocacia de forma saliente, quando o advogado auxiliava na negociação e construção da transação.
Venda de bens sob administração
Além disso, é fundamental que as garantias sejam redigidas de forma clara e objetiva, de modo a evitar interpretações equivocadas. Recomenda-se que as cláusulas de garantia sejam redigidas por um profissional especializado em direito contratual, a fim de garantir sua validade e eficácia. O registro em cartório confere ao contrato maior segurança, autenticidade e validade perante terceiros e o sistema legal. Sim, um contrato de compra e venda registrado em cartório possui valor jurídico substancial. Quando um contrato é registrado em cartório, significa que ele foi formalmente documentado e arquivado em um cartório de registro de títulos e documentos. Esse registro protege os direitos e interesses das partes envolvidas, oferecendo segurança jurídica e facilitando a resolução de eventuais conflitos.
É possível comprar ou vender um imóvel por Procuração?
O contrato de compra e venda de imóvel é um instrumento jurídico que obriga ambas as partes a cumprirem seus deveres. Por isso, reduz riscos, regula as obrigações, previne erros, define penalidades e mais. A garantia terá validade até a completa quitação do preço ajustado no presente contrato, estando obrigados os compradores a manterem o bem objeto da garantia livre e desimpedido até a integral quitação das obrigações firmadas no presente instrumento. Por fim, o contrato de compra e venda de imóvel deve ser finalizado com a assinatura das partes e também de duas testemunhas. Em seguida, o contrato já está pronto para ser reconhecido em cartório, a critério das partes envolvidas. Independente do negócio feito, o contrato de compra e venda precisa estar em conformidade com o código civil 2002.
Pensando nisso, explicamos a seguir o que é contrato de compra e venda, como ele funciona, a melhor forma de elaborar o documento e muito mais. Cabe às partes envolvidas, considerando seus próprios critérios, analisar e escolher a opção que oferece maior segurança. Para formalizar a Alienação Fiduciária, é necessário registrar o contrato no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do local de residência do comprador, ou, no caso de veículos, na repartição responsável pelo licenciamento. O comprador, mesmo após a transferência fiduciária, permanece como depositário do bem e pode utilizá-lo conforme sua finalidade, assumindo a responsabilidade pela sua manutenção adequada.