A validade da CNH também sofreu mudanças no novo Código de Trânsito Brasileiro. Todos os habilitados com menos de 50 anos passam a contar com o prazo de 10 anos para que o documento expire. “Pessoas entre 50 e 69 anos deverão renovar a sua carteira de motorista a cada cinco anos.
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Validade da CNH muda com nova lei de trânsito; entenda
Se houver duas ou mais infrações gravíssimas dentro desse período, a CNH é suspensa com 20 pontos. Se houver uma infração gravíssima, a suspensão ocorre com 30 pontos. No entanto, ele só chegará aos 40 pontos dentro de 12 meses, caso não ocorra nenhuma infração gravíssima. Na verdade, não se trata apenas de uma lei e sim 57 alterações no CTB que vão afetar diretamente a vida de motoristas e usuários do trânsito.
Multas que não pontuam mais na CNH
Ou então o governo deveria arcar com o dinheiro, já que é interesse deles. Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia. O objetivo das mudanças foi o de modernizar o Código de Trânsito, adaptando à lei as necessidades da população. A exigência Comprar CNH Original do exame é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito, que, em junho do ano passado, estabeleceu prazos para a realização conforme a data de vencimento da CNH. Seguir as regras do CTB é sinônimo de segurança, tanto para o próprio motorista, quanto para aqueles que estão na pista com ele. Muitas mudanças aconteceram em 2021 e algumas outras ainda estão por vir este ano.
Com a nova regra em vigor, a aplicação da multa e das demais penas ficam adiadas para 1º de julho de 2025. Para quem não sabe, a CNH que pode ser consultada pelo celular, passa a ser um documento de identidade válido por todo o Brasil. Essa avaliação é feita por meio de testes em laboratório que indicam se há drogas no organismo do condutor. Assim, se houve a ingestão de substâncias ilegais em um período de tempo de três a seis meses antes da coleta, o exame vai acusar. Saiba ainda que essa alteração, de fato, atende a um pedido antigo tanto dos caminhoneiros, quanto das empresas que atuam na área do transporte.
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Pela antiga norma, o curso é instruído para categorias C, D ou E da CNH quando atingissem 14 pontos. Estão isentos dessa norma em específico apenas os motoristas profissionais, que têm os 40 pontos garantidos, independentemente das infrações cometidas. “Atualmente, a legislação prevê multa com valor equivalente à multiplicação pelo número de infrações cometidas no período de 12 meses por aquele veículo. A nova redação reduziu o valor da multa para duas vezes o valor da multa originária, o que irá evitar uma imposição elevada de multas para as empresas”, explica o advogado especialista em trânsito Cristiano Baratto.
A nova lei alterou a natureza de algumas infrações, como no caso de conduzir motocicleta com o farol apagado, que deixou de ser gravíssima e passou a ser infração média. Além disso, há condutas que se tornaram infrações, por exemplo, a falta de comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para os motoristas habilitados nas categorias C, D ou E. Conduzir veículo sem realizar o referido exame, no período exigido, passou a ser considerada infração gravíssima, com penalidade de multa de R$ 1.467,35 e suspensão Comprar CNH quente do direito de dirigir por três meses. Independentemente da validade da CNH, condutores das categorias C, D e E também têm de se submeter a exames toxicológicos a cada 2 anos e 6 meses. Se o exame não for feito pelo menos 30 dias antes do prazo, o condutor terá cometido infração gravíssima, podendo pagar multa multiplicada por 5 e ter suspenso o direito de dirigir por 3 meses. Após o texto inicial do governo brasileiro propondo mudanças na lei de trânsito, houve emendas feitas tanto pelo Senado quanto pela Câmara.
Essa alteração tem como objetivo principal, acima de tudo, tornar mais moderno o Código de Trânsito. Dessa maneira, buscou-se adaptar a lei segundo as Comprar Cytotec necessidades da população. Para conferir todas as novidades do Código de Trânsito Brasileiro, acesse aqui a Lei 14.071, de 13 de outubro de 2020.
Esta última aprovou alterações como o aumento no limite de pontuação da CNH em determinados casos, assim como a validade da carteira de pontuação. Além disso, existem modificações previstas para a utilização de cadeirinha de crianças, utilização do farol em estradas durante o dia e necessidade do recall para realização do licenciamento, entre outras. Agora, o condutor que ultrapassar um ciclista sem reduzir a velocidade e desrespeitando as regras de trânsito cometerá infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e soma de 7 pontos na carteira de habilitação. O CTB previa antes que a aplicação da penalidade de suspensão cabia aos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Com a nova lei, o processo de suspensão deverá ser instaurado concomitantemente ao processo da penalidade pecuniária pelo órgão responsável pela aplicação da multa. Dessa forma, a Polícia Rodoviária Federal, os órgãos executivos rodoviários e os municipais também poderão aplicar a suspensão nos casos em que essa for a penalidade atribuída para a infração.