Para se tornar um cão-guia, o pet precisa começar a ser treinado desde muito jovem. Geralmente, com 2 meses o filhote já passa a ser observado em relação à sua saúde, temperamento e liderança. O artigo 39 do CDC preconiza que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços recusar atendimento aos consumidores, bem como, a venda de bens ou a prestação de serviços. Os locais que aceitarem a presença dos animais devem exibir o selo e informar qual o porte dos bichinhos com entrada permitida no local.

A importância de semelhantes Programas é reconhecida internacionalmente, mas também internacionalmente são elencados critérios para a sua realização, os quais não encontramos no texto da lei”, afirmou o relator, desembargador José Sebastião Fagundes Cunha. Ao contrário do que muitos pensam, o cão-guia não trabalha ao longo de toda sua vida. Devido à idade, a partir de uns oito ou dez anos, é comum que eles passem a apresentar problemas de saúde e que percam força, agilidade e disposição. Afinal, por conta de todas as exigências e do treinamento especializado, estima-se que o custo da preparação de um cão-guia fique acima de R$ 30 mil. Essa fase do processo também inclui o auxílio de um adestrador especialista, que ensinará ao cachorro comandos específicos, assim como a desviar de obstáculos, subir e descer escadas, atravessar a rua, saber se comportar em diferentes locais e meios de transporte etc.

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Caso esteja acompanhando a pessoa portadora de deficiência visual, prefira andar atrás dela e do cão-guia ou do lado direito. Ficar do lado esquerdo (o mesmo lado do cão-guia) pode confundir e atrapalhar o cachorro. A partir desta quarta-feira (22), a critério do estabelecimento, cães e gatos poderão entrar, circular e permanecer em restaurantes, bares, padarias e outros comércios, não necessitando mais ficar em áreas separadas ou mesmo fora dos espaços.

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A decisão do TJ-PR também seguiu o posicionamento do Centro Estadual de Vigilância Sanitária e da Comissão de Controle de Infecções em Serviços de Saúde, que foram desfavoráveis à entrada e à visitação de animais domésticos em estabelecimentos de assistência à saúde. Caso se mostre apto ao trabalho, o cachorro passa a morar com famílias voluntárias, treinadas para garantir a correta sociabilização do futuro cão-guia com pessoas e outros animais em diversos ambientes, simulando situações pelas quais o cachorro poderá passar. Ainda assim, o tema gera muitas dúvidas não só entre curiosos e interessados em cachorros, como também nas famílias que convivem com um familiar com deficiência visual e que poderia se beneficiar do trabalho desses pets para lá de especiais. Será obrigatório também o uso de coleiras, peitoral e guias, além de focinheira quando necessário, considerando o porte e raça do animal.

Isso significa que nenhum restaurante, hotel, supermercado ou qualquer outro estabelecimento pode proibir a entrada do pet. O local pode, no entanto, solicitar documentação que comprove o treinamento e a atividade do cão. Embora seja um excelente recurso, não são todas as pessoas com deficiência visual que se adaptam. Para dar realmente certo, é fundamental que a pessoa tenha condições de receber o cão, que tenha mobilidade e que seu perfil seja compatível com o do cachorro.

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Estabelecimentos têm o direito de definir se clientes podem ou não usar eletrônicos como notebooks em seus espaços, desde que avisem previamente, de acordo com o Procon. Na última quarta-feira (31) o uso de um notebook em uma padaria de Barueri, na Grande São Paulo, virou caso de polícia após o proprietário do local tentar agredir um cliente que estava com o aparelho. A fim de ajudar tanto aqueles que poderão precisar de um cão-guia quanto aqueles que não sabem como reagir diante desses cachorros, respondemos, abaixo, sete perguntinhas muito comuns sobre os cães-guia. Se você acompanha nosso blog, já sabe que o CDC é a lei que protege os direitos dos consumidores aqui no Brasil. Em locais movimentados, para passeio seguro, é importante utilizar acessórios apropriados para o transporte desses animais. Bolsas que suportam o peso do animal e carrinhos são exemplos de facilidade na hora do passeio.

Alguns deles que aceitam os cãezinhos oferecem estrutura e espaço próprios, com casinha, ração e água. Nos estabelecimentos de pequena permanência e sem consumação como supermercados, mercearias, padarias e similares, não será permitida a entrada de animais. A fiscalização da Vigilância Sanitária para verificação do cumprimento desta norma nestes locais será realizada mediante o recebimento de denúncia.

Em relação aos gatos, não será permitida a entrada fora do dispositivo de transporte apropriado. O g1 também consultou especialistas em direito do consumidor para esclarecer se a regra de proibir o uso de eletrônicos imposta pelo estabelecimento é válida. Segundo os advogados Sofia Coelho, do escritório Daniel Gerber Advogados, e Tiago Tormente, do escritório Motta & Monteiro Advogados, a proibição é permitida.

Por contarem com essas características, as duas raças mais usadas como cães-guia são labrador e golden retriever. No entanto, também é possível fazer o treinamento de outras raças, como o pastor restaurante alemão. Para ser um cão-guia, é preciso que o cachorro tenha um temperamento dócil e obediente. Além disso, é fundamental que o futuro cachorro guia seja forte e tenha porte médio ou grande.