Ele explica que, desde a Constituição Federal de 1988, que horas fecha o cartório essa é a única forma de repassar a titularidade de um cartório, ao contrário do que acontecia décadas atrás, quando a sucessão era feita de pai para filho. Há serventias que chegam a arrecadar até R$ 30 milhões por ano, enquanto outras custam para se sustentar já que estão em espaços com pouca circulação de capital. A informação tem base no levantamento que aferiu a renda mensal das profissões de acordo com os dados obtidos da declaração de imposto de renda. O tabelião recebe delegação, trabalha como pessoa física, como um autônomo, só que fiscalizado pelo Judiciário, resume o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
Atuar como Titular de um cartório é atuar em prol da segurança jurídica de toda a sociedade. Segundo a Fazenda, os titulares de cartório, ainda que pessoas físicas, são equiparados a empresas para fins previdenciários e, portanto, deveriam arcar com as contribuições que incidem sobre a folha de pagamento de seus empregados. Entre os serviços realizados pelos cartórios estão a resolução de diversas questões típicas do Judiciário, mas que podem ser resolvidas de forma consensual entre as partes, como o inventário, o divórcio e até o usucapião. A lógica é que se não há lide, não precisa envolver um magistrado. Notas e registros públicos são tão sérios que representam uma de nossas defesas contra os próprios desmandos do Estado, que não pode retroagir ante nossas históricas conquistas insculpidas na Constituição da República.
A remuneração desses funcionários irá depender dos emolumentos - taxas sobre serviços prestados - arrecadados e das despesas da serventia. O que é exigido é possuir diploma de nível superior em Direito e ter sido aprovado no concurso público para a função. O responsável por um cartório não é realmente o dono, por isso as aspas. Para ser titular da serventia é preciso ser aprovado em concurso público de provas e títulos.
Se estiverem felizes e satisfeitos com o serviço que é prestado, em um mega ou em um simplório cartório, e se esta satisfação alimenta o espírito de seu dono para estudar, trabalhar e querer ver o serviço bem prestado e segundo a lei, vale a pena sim. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha no início de 2023, os cartórios são o serviço público brasileiro com maior grau de confiança da população, alcançando 76% de aprovação. Embora não seja, de fato, dono do cartório enquanto unidade que presta serviços à população, o responsável pelo cartório pode ser, sim, proprietário do imóvel no qual ele funciona. Se você achou este artigo útil, não deixe de compartilhá-lo em suas redes sociais!
Pode se inscrever quem for bacharel em Direito ou comprovadamente funcionário de cartório há pelo menos dez anos. FERRAZ - Com todo o respeito que merecem os servidores públicos, é notória a qualidade dos serviços prestados pelas prefeituras. E os servidores não têm a responsabilidade civil objetiva que os registradores têm -pagamos com nosso patrimônio se ocorrerem erros. As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação. “Eu tento desburocratizar para oferecer segurança jurídica para os atos e facilitar a vida do cidadão, mas há um limite. O tabelião e o registrador têm de seguir exatamente os requisitos legais.
Continue a leitura para descobrir quais são as exigências para o cargo e mais detalhes sobre essa carreira tão importante. Ao negar o recurso da Fazenda, Assusete Magalhães citou, ainda, decisões no sentido de que os tabelionatos são caracterizados como serventias judiciais, que desenvolvem atividade estatal típica – não se enquadrando, portanto, no conceito de empresa. Pela lei vigente, cabe ao titular do cartório estabelecer normas relativas às funções e à remuneração dos empregados.
Se a lei diz que é necessário pedir determinados documentos, eu sou obrigado a cumprir. A gente fica taxado como burocrático, mas só estamos seguindo a lei. Então é preciso que a sociedade chegue a um entendimento e mude as leis”, defende Bachour. Já pensou em manter um alto padrão de vida, ter uma carreira estável e ser referência na sua comunidade?
O último relatório das declarações do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) da Receita Federal indica que os titulares de cartório têm o cargo mais bem remunerado do Brasil. Ele lembra que quem está à frente de um cartório pode ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente por atos irregulares praticados na serventia. O cartório não recebe dinheiro público, tudo que arrecada vem das taxas pagas pelas pessoas que utilizam o serviço. Os cerca de 40% restantes são destinados ao Estado, utilizados em fundos para registros gratuitos -como registro civil e de óbito- e aparelhamento dos tribunais de Justiça. A PEC beneficiaria todo tabelião titular ou substituto que está no cargo nos últimos cinco anos e que ocupou a função no cartório por pelo menos um dia entre 1988 e 1994. O faturamento irá variar de cartório para cartório, uma vez que dependerá da demanda de seus serviços.
Dispêndio esse, mais uma vez, do dono do cartório, sem qualquer contraprestação, mas, sim, sob forte e inarredável fiscalização do Poder Judiciário. Às vezes um mesmo cartório desempenha mais de uma dessas atividades. Titulares de cartórios, também conhecidos como tabeliães ou notários, desempenham um papel crucial na sociedade brasileira. Eles têm a responsabilidade de administrar um cartório, que oferece serviços não contenciosos essenciais, como autenticações, reconhecimento de firma, registro de imóveis, entre outros.
CONCURSOS
São milhares de bacharéis em Direito que chegam a participar de cursos e treinamentos específicos para obter a aprovação. Para saber o montante que fica com o titular é preciso subtrair as despesas de custeio e o repasse ao Tribunal de Justiça do Estado. Levantamento realizado pelo NDI (Núcleo de Dados e Investigação) mostra que os 583 cartórios de Santa Catarina arrecadaram R$ 1,28 bilhão no último ano. Os cem maiores cartórios, a maioria localizada nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, faturaram entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões por mês em 2007, segundo o CNJ.
Briga por milhões: bastidores da troca de comando dos cartórios do ES
Para se tornar titular de um cartório, é necessário passar por um concurso público. Esse concurso requer estudo e dedicação, pois a concorrência é alta. Tornar-se um titular de cartório pode ser uma carreira interessante e lucrativa, mas é necessário lembrar que também exige um alto grau de responsabilidade. Além disso, é preciso ter em mente que a jornada para chegar lá pode ser longa e desafiadora, com a necessidade de estudar para um concurso público competitivo.
Como ser um Titular de cartório e curiosidades sobre a carreira
Hoje, o “Cartório Silva”, está situado na Avenida 85, Quadra 231, Lotes 25/26 – Setor Marista, possuindo instalações modernas e adequadas para um atendimento de excelência. Possuímos um setor corporativo, onde a sua empresa poderá ser mensalista e terá um atendimento especial. O titular da Serventia é um profissional do Direito, dotado de fé pública, aprovado em concurso público de provas e títulos, a quem o Estado delegou o exercício da atividade registral e notarial. Os titulares de cartório são responsáveis pela administração de um cartório e pela prestação de diferentes serviços públicos delegados pelo Poder Judiciário, como o registro civil, de imóveis e de títulos e documentos. Em resumo, um titular é a autoridade máxima em um cartório e responsável por garantir a segurança, autenticidade e a eficácia dos atos jurídicos. O tabelião/registrador é o agente delegado que exerce a atividade notarial e registral em caráter privado, por delegação do Poder Público, a quem é destinado a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos (art. 236, §3º da Constituição Federal). Os cartórios são responsáveis pela atribuição de segurança jurídica nos negócios e nos atos que se referem à vida de cada um. O Estado confere a determinadas pessoas que foram aprovadas em concurso fé pública para dizerem que determinados documentos têm validade jurídica.